O que diz a lei
O artigo 16 do CCA (lei sobre o crédito ao consumo, veja aqui) define claramente os conceitos de direito de revogação e período de revogação. Este artigo destina-se principalmente a proteger os consumidores, permitindo-lhes, dentro de um certo período de tempo, mudar de opinião e cancelar um contrato de crédito assinado anteriormente. Mais especificamente:
- Direito de revogação: qualquer mutuário pode cancelar o empréstimo dentro de um determinado período após a assinatura do contrato.
- Período de revogação: a duração é atualmente (2017) de 14 dias.
Ou seja, o mutuário tem um período de 14 dias uma vez o seu contrato assinado para o cancelar.
Etapas para fazer valer o seu direito de rescisão
O cancelamento deve ser feito pelo correio. No cálculo do período de revogação, é a data do envio do correio que é decisiva, e não a data de recepção pelo banco. Um pedido de cancelamento enviado no 14º dia após a data de assinatura do contrato, mas recebida por exemplo o 16º dia é assim válido.
Consequências para os mutuários
Embora tecnicamente a lei sobre o crédito ao consumo não proíba que os estabelecimentos transfiram o dinheiro aos mutuários uma vez o contrato assinado, os bancos preferem esperar até ao final do período de revogação antes de transferirem o dinheiro. De facto, uma transferência imediata da quantia implicaria para os bancos muitas complicações. Em caso de cancelamento do contrato, deveria-se então recuperar esta quantia junto do mutuário! Para maior segurança, as instituições de crédito esperam portanto que o período de revogação seja ultrapassado antes de transferirem a quantia aos mutuários.
Portanto, a consequência direta é que, depois da assinatura do contrato, o mutuário terá que esperar pelo menos 14 dias antes de receber o seu dinheiro, ou seja a duração do período de revogação.
Qual a duração no total para receber o seu dinheiro?
O tempo decorrido entre o pedido de empréstimo inicial e a transferência do dinheiro depende, clararamente, do tempo necessário para processar o pedido. Obter um crédito rapidamente requere reunir rapidamente os documentos necessários para o estudo do pedido, e de confiar o seu caso a uma agência ou a um corretor experiente. Mas, mesmo acelerando as etapas, o período de revogação deverá ser respeitado a fim de receber o montante de crédito.
Contando que o processamento do pedido (se os documentos necessários estão prontos) vai demorar pelo menos 2-3 dias úteis, mais o período de revogação dos 14 dias, consideramos então que o momento entre o pedido do empréstimo e a transferência do dinheiro é de cerca de 17 dias no mínimo. Em geral, a duração total é de 3 semanas se o mutuário deve recolher e enviar vários documentos.
