A taxa de referência: o que é?
Trata-se de um indicador de preço das rendas fornecido pelo OFL (Office fédéral du logement). Este último baseia-se na taxa média hipotecária dos bancos e reflete o custo das rendas. Aquando de uma baixa desta taxa de referência, as empresas de condomínio e os proprietários têm normalmente a obrigação de ajustar as rendas dos inquilinos.
Uma adaptação obrigatória … mas contudo não automática
Um tanto paradoxalmente, as empresas de condomínio têm a obrigação de ajustar as rendas em caso de dimnuição da taxa de referência, mas não são obrigadas a fazê-lo automaticamente. Ou seja, cabe ao inquilino fazer o pedido de mudança da renda. Se a taxa de referência diminuiu desde a data em que foi fixada a renda, a empresa de condomínio (ou o proprietário) tem a obrigação de diminuir a renda em consequência, ou então terá de justificar a recusa com elementos concretos. As razões da recusa podem ser trabalhos recentes de modernização por exemplo.
Como fazer um pedido?
Simplesmente enviando uma carta à empresa de condominio ou ao proprietário. Existem muitos modelos de carta, ou até mesmo ferramentas para calcular a diminuição esperada (ver por exemplo em francês o site da Asloca). Em geral, é aconselhável enviar a carta por correio registado, para ter uma prova da expedição em caso de litígio ou de recusa injustificada.
Em quanto consisterá a diminuição da renda?
Tudo vai depender da taxa anteriormente utilizada para calcular a renda relativamente à taxa atual. Assim, uma passagem de taxas de 1.75% a 1.5% implica uma diminuição de 14% da renda fora os encargos (os encargos não são afetadas pelos decréscimos da taxa). Para uma renda de 1’200 CHF (1’000 Chf + 200 Chf de encargos) haverá uma diminuição de cerca de 140 Chf, portanto a nova renda passará para 1’060 Chf.
Quando é que a modificação da renda será efetiva?
Se a redução é concedida pela empresa de condominio ou pelo proprietário, esta entrará normalmente em vigor na próxima renovação do contrato de arrendamento.
Baixa da renda e caução
Normalmente, uma caução de renda equivalente a 3 rendas é exigida pelas empresas de condominio. O que se passa em caso de alteração da renda? Simplesmente: nada. Uma vez que o montante imobilizado é estabelecido no início do contrato de arrendamento, e não é afetado pelo aumento ou diminuição da renda. No entanto, se a caução é depositada numa conta bancária, é possível solicitar uma garantia de arrendamento sem depósito bancário, que funciona como um seguro permitindo recuperar o montante imobilizado.
